DOCUMENTO LEGAL

Termos de Uso

Última atualização: 9 de agosto de 2026

Estes termos regulam o acesso e o uso da plataforma educacional EnemHelp.

1. Identificação

O EnemHelp é oferecido por Nextz Tech Inova Simples (I.S.), CNPJ 64.315.651/0001-53, contato pelo e-mail contato@enemhelp.com.br.

2. Serviço

A plataforma fornece plano de estudos adaptativo, videoaulas de terceiros, questões, acompanhamento de progresso e ferramentas de preparação para o ENEM, incluindo treino de redação e avaliação automatizada pelas cinco competências. O acesso inclui, no máximo, uma avaliação gratuita por tema de redação. A avaliação possui finalidade pedagógica, constitui uma estimativa automatizada e não representa nota oficial do Inep. O serviço não garante nota, aprovação, ingresso em instituição ou resultado específico.

3. Compra e acesso

O preço e as condições exibidos no momento da compra integram estes termos. O acesso é pessoal e vinculado ao e-mail informado. O usuário é responsável por fornecer um endereço válido e por não compartilhar códigos ou sessões de acesso.

4. Pagamento, cancelamento e reembolso

Os pagamentos são processados por provedor externo identificado no checkout. Solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas conforme a legislação brasileira aplicável, inclusive as regras de proteção do consumidor para contratação digital. O pedido deve ser enviado pelos canais de contato com o e-mail usado na compra.

5. Uso permitido

É proibido explorar falhas, automatizar acessos abusivos, copiar ou redistribuir material da plataforma, utilizar a conta de terceiros ou praticar ato ilícito. Podemos limitar ou suspender acessos envolvidos em fraude, abuso ou risco à segurança, assegurados os direitos legais do consumidor.

6. Conteúdo de terceiros e videoaulas

As videoaulas exibidas pelo EnemHelp são conteúdos públicos disponibilizados por seus respectivos autores em plataformas de terceiros, como o YouTube. O EnemHelp não reivindica titularidade sobre essas obras e a disponibilidade pode mudar sem nosso controle.

Autores ou titulares de direitos que desejarem solicitar a retirada de uma videoaula, link ou referência podem entrar em contato pelo e-mail contato@enemhelp.com.br, com identificação do conteúdo e comprovação razoável de titularidade ou representação. Analisaremos a solicitação e, quando aplicável, removeremos ou substituiremos a referência. Quando possível, oferecemos pesquisa alternativa para o mesmo assunto.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design, a organização do plano e os materiais próprios pertencem à Nextz Tech ou a seus licenciadores. Questões oficiais e conteúdos de terceiros mantêm suas respectivas fontes e direitos.

8. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de terceiros ou eventos fora de controle podem causar interrupções. Funcionalidades podem evoluir, preservando a finalidade principal da contratação e os direitos adquiridos.

9. Menores de idade

Usuários menores de 18 anos devem realizar a contratação com ciência e assistência de responsável legal. O serviço não solicita intencionalmente dados pessoais sensíveis.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes termos.

11. Lei e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica preservado ao consumidor o direito de utilizar o foro de seu domicílio e os demais meios legais de solução de conflitos.

12. Contato

Nextz Tech Inova Simples (I.S.)
CNPJ 64.315.651/0001-53
contato@enemhelp.com.br
WhatsApp: +55 (51) 93618-2809